Início → Programas → Sanidade Vegetal → Íntegra
 

QUARENTENA VEGETAL

 

Descriçao Sumária do Programa

A quarentena é uma atividade que visa prevenir a difusão de pragas exóticas, através de controle de vegetais importados procedentes de paises ou regiões suspeitas, cujo estado sanitário na ocasião da chegada, ofereça dúvidas. É estabelecida pelo Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934.
A prescrição de quarentena de vegetal importado é determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em material plantado em estabelecimento oficial ou lugar que ofereça garantias necessárias, ficando sob fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, que, por critério técnico, estabelece o tempo necessário para a permanência quarentenária, período no qual o citado material não pode ser removido sem autorização prévia.
 

Descrição da Doença

 

Justificativa do Programa

A introdução e a disseminação de pragas e o seu combate sempre constituíram motivos de grandes preocupações para os responsáveis pela execução das medidas de defesa sanitária vegetal, tanto na esfera federal como na estadual, pelos impactos sócio-econômicos e ambientais que podem causar.
 

Estratégias / Atividades do Programa

1- Os pedidos de autorização de importação e de liberação de vegetais e partes de vegetais, destinados a multiplicação, serão dirigidos diretamente pelo interessado, à Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo.

Autorizada a importação a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo, através dos seus pontos de entrada (aeroporto de Viracopos e de Guarulhos e o Porto de Santos), prescreve, se necessário, a quarentena do material importado e encaminha documentação ao Centro de Defesa Sanitária Vegetal /Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, que por sua vez encaminhará ao Escritório Regional da CDA onde se encontra a propriedade que vai receber o material importado.

De posse da quarentena, o técnico da defesa sanitária vegetal do Escritório Regional da CDA, inspeciona o material e baixa o Termo de Quarentena, ficando o prazo da quarentena, a critério do técnico. Duas vias do Termo serão encaminhadas ao Centro de Defesa Sanitária Vegetal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e outra fica com o interessado.

Durante o prazo de quarentena, o material será objeto de inspeções e na última inspeção será solicitado a liberação do material, que se dará pela Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo. Se houver necessidade de se destruir o material quarentenário, será lavrado o competente Termo de Destruição com base em exames de laboratório.
Após a tramitação da documentação entre Escritório Regional, sede da CDA e Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo, o processo de quarentena é encerrado.
Com a adoção de tais medidas desenvolvidas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária e Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo, une-se esforços para o desenvolvimento de ações comuns e permanentes visando evitar, prevenir e minimizar os riscos de introdução e disseminação de pragas, bem como seu combate, como estabelece a Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais – CIPV – cujo texto foi homologado pelo Governo brasileiro em 1991.
 

Base Legal:

 Decreto - 24.114, de 12/04/1934
 
formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o programa